Família de criança com autismo denuncia desamparo em Serra Preta
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cobrou ao município de Serra Preta, a 95 km de Serrinha, gestão de Franklin Leite (Avante), por falhas no transporte e no apoio escolar a uma criança de cinco anos, moradora da cidade, a qual se enquadra no espectro autista. De acordo com a família, houve uma interrupção do transporte oferecido para o tratamento multidisciplinar em Feira de Santana, além da falta de um mediador escolar, onde a criança está matriculada.
O documento determina que o transporte para as terapias seja reestabelecido, bem como a purificação da conduta do motorista envolvido e a criação de um sistema de controle para garantir a pontualidade do serviço. Exige ainda a designação de um profissional de apoio escolar avançado, no prazo máximo de 15 dias, para que acompanhe o aluno na sala de aula durante todo o período letivo.
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A recomendação determina prazos específicos para que o município informe as medidas preventivas e avise que o descumprimento deve levar à adoção de medidas judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
