Operação “Serrinha Quer Silêncio” apreende dois equipamentos de som no primeiro dia de ação
No primeiro dia de ação da "Operação Serrinha Quer Silêncio" na tarde de sábado (18), dois equipamentos de som foram apreendidos. A ação integrada tem a participação da Polícia Militar (PM), Guarda Civil Municipal (CGM), Coordenação de Trânsito e Tranportes (CGTT), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente.
Durante a operação, as equipes foram acionadas para averiguar denúncia de perturbação do sossego no povoado da Juremeira. No local, os agentes constataram que havia dois veículos com equipamentos sonoros em volume exacerbado. Diante dos fatos, os carros e os proprietários foram direcionados à Central de Flagrantes para a adoção das medidas cabíveis.
O objetivo da operação, além de retirar os equipamentos de circulação é conscientizar condutores, além de proporcionar qualidade de vida e sossego à população de Serrinha. A ação deve continuar por tempo indeterminado em dias e locais já definidos pelos órgãos envolvidos.
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Som alto é considerado crime quando ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação. A poluição sonora é tipificada como crime ambiental no artigo 54 da Lei 9.605/98, podendo resultar em pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para casos mais graves. A lei para som alto considera não apenas o volume, mas também a duração, o horário e o local da emissão sonora.
A caracterização do crime independe da intenção do autor - mesmo que não haja dolo específico de causar poluição, a conduta pode ser tipificada como crime culposo se houver negligência, imprudência ou imperícia na produção do ruído excessivo.
A lei sobre poluição sonora reconhece que o ruído excessivo pode causar diversos problemas à saúde humana, incluindo estresse, insônia, problemas cardiovasculares e perda auditiva. Por isso, estabelece critérios técnicos e horários específicos para controlar a emissão de sons em áreas urbanas.
