MP mira Prefeitura de Euclides da Cunha por suspeita de servidores fantasmas e gastos com Natal
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) intensificou a fiscalização sobre a Prefeitura de Euclides da Cunha, a cerca de 143 km de Serrinha, e passou a cobrar medidas imediatas da gestão do prefeito Helder Macedo da Silva, conhecido como Heldinho (PDT).
As recomendações tratam de supostas irregularidades no controle de frequência de servidores municipais e de possíveis falhas na execução e no pagamento de gastos com a decoração natalina da cidade.
Segundo o MP-BA, há indícios de falhas no acompanhamento da jornada de trabalho, principalmente de servidores ocupantes de cargos comissionados, alvo recorrente de denúncias relacionadas ao descumprimento de carga horária e à baixa produtividade.
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Em uma recomendação administrativa, o órgão determinou a exoneração imediata do servidor comissionado Lucas Rehem, apontado como alguém que não estaria cumprindo as horas de trabalho previstas.
Além disso, o Ministério Público orientou a abertura de sindicâncias internas para apurar faltas acumuladas, aplicação de sanções administrativas e, caso sejam confirmadas irregularidades, a devolução de valores aos cofres públicos.
Entre as medidas exigidas pelo MP-BA está a implantação de um sistema biométrico de controle de ponto para todos os servidores municipais, substituindo as folhas manuais, consideradas vulneráveis a fraudes.
A recomendação também prevê a designação de responsáveis em cada setor para atestar a presença dos funcionários e a criação de livros de registro para justificar atividades realizadas fora das repartições.
O órgão ainda cobra que a prefeitura disponibilize um canal para que a população possa denunciar casos de servidores que não cumprem a jornada de trabalho.
De acordo com o MP-BA, o objetivo é impedir que cargos públicos sejam utilizados como instrumentos políticos e evitar prejuízos ao erário. O descumprimento das recomendações pode levar à responsabilização do prefeito por improbidade administrativa.
A gestão municipal teve prazo de 10 dias para informar se acataria as recomendações e até 30 dias para comprovar a adoção efetiva das medidas exigidas pelo Ministério Público.
Além da fiscalização sobre os servidores, o MP-BA também emitiu uma recomendação relacionada aos gastos com o projeto “Natal Encantado do Sertão”. O foco é o Pregão Eletrônico nº 038/2025, que resultou na contratação de uma empresa para fornecimento, instalação e manutenção da iluminação e adereços natalinos, sob o tema “As Luzes Nascem no Sertão”.
Segundo o Ministério Público, o edital previa pagamento por 30 dias de serviços. No entanto, a decoração só teria sido entregue à população entre a noite do dia 12 e a madrugada do dia 13 de dezembro.
Diante disso, o MP orientou que a prefeitura realize o pagamento de forma proporcional, apenas pelos dias em que a estrutura esteve efetivamente instalada, o que reduziria o valor final do contrato para cerca de 12 a 15 dias de serviço.
A recomendação também exige transparência total no processo, com a publicação de relatórios de medição e registros fotográficos que comprovem a instalação de cada item contratado. O objetivo é evitar o chamado “ateste genérico” de notas fiscais e assegurar que os valores pagos correspondam aos serviços efetivamente prestados.
Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Euclides da Cunha não havia se manifestado oficialmente sobre as recomendações do Ministério Público.
