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Imagine receber cinco emendas Pix que alcançam R$ 19 milhões em um ano. Só que parte do montante evapora, e a Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o uso da verba para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de carros e combustível. Até um show do cantor Wesley Safadão entra na lista. É assim que o órgão retrata a Prefeitura de Tucano, comandada por Ricardo Maia (MDB).

O pai do prefeito, o deputado federal Ricardo Maia (MDB), desponta na indicação de valores para Tucano, com R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix. Desse total, a CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal. Materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete de Ricardo Maia Filho não ficaram de fora.

A auditoria da CGU vê irregularidade nos pagamentos, uma vez que arcam com despesas básicas da prefeitura em vez de custearem serviços diretos para a população, como obras – o que é proibido pelas regras das emendas Pix, com base na Constituição Federal.

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A auditoria da CGU, publicada em dezembro, analisou cinco emendas Pix enviadas a Tucano pelos deputados federais Alex Santana (Republicanos-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Marcio Marinho (Republicanos-BA) e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), além de Ricardo Maia, em 2024.

A CGU definiu uma amostra de contratos para fazer tanto uma inspeção física nas obras, quanto uma análise documental, de dados e de sistemas como o Transferegov, em que os governos precisam registrar as transferências de recursos pelo Brasil. Ainda assim, a auditoria concluiu que não foi possível rastrear o caminho percorrido pelos recursos destinados a Tucano por meio das cinco emendas Pix.

O show de Wesley Safadão - Tucano usou R$ 500 mil da emenda Pix de Alex Santana e o mesmo valor de outra fonte de recursos para contratar um show de Wesley Safadão. A soma dos montantes custeou o cachê de Safadão e demais gastos com a equipe, a logística e operação da atração. O cantor se apresentou juntamente com outros artistas no "Arraiá das Águas Quentes", em 13 de junho de 2024.

Extrato do contrato do show de Wesley Safadão em Tucano, que descreve como o recurso de R$ 1 milhão foi gasto

O show rendeu cachê de R$ 730,5 mil a Wesley Safadão, mostra o contrato publicado no Diário Oficial municipal um mês antes. Não houve licitação, como é comum nesses casos.

Ainda que o show tenha ocorrido conforme o acordo e com preço considerado adequado, a CGU apontou que Tucano omitiu informações e documentos sobre a realização dele e a fonte dos outros R$ 500 mil no Trasferegov. A avaliação é de que a manobra dificulta o controle social e a fiscalização.

O órgão também constatou que a prefeitura cadastrou o plano de trabalho sobre a contratação mais de 60 dias após o recebimento da verba, acima do prazo fixado pelo TCU. A emenda Pix do deputado e pastor também pagou consultorias, publicações em jornais e hospedagem e alimentação para servidores e assessores.

Obras de papel - Tucano destinou quase R$ 6 milhões em emendas Pix à pavimentação de ruas com paralelepípedo em contrato assinado com empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Como a coluna mostrou, a CGU identificou casos, porém, que não passaram de "obras fantasmas". A prefeitura de Ricardo Maia Filho as atestou como concluídas sem que jamais tivessem sido entregues ou concluídas.

Nota fiscal mostra que Prefeitura de Tucano pagou por obra, com verba de emendas Pix, que não foi entregue

No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação dessas emendas Pix. Tucano não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.

A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo "genérico", o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos. "Verifica-se, portanto, que não foram definidas metas mensuráveis e passíveis de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de trabalho. […] É importante relacionar essa ausência de especificação e documentação com as irregularidades, especialmente em relação à inexecução total ou parcial da pavimentação em diversas ruas de povoados do Município. A correta identificação dos objetos e metas contribuiria para o controle social e das instituições responsáveis, o que poderia inibir ou mitigar situações de malversação dos recursos públicos", escreveu.

Ao realizar vistorias no local, em agosto de 2025, os auditores da CGU encontraram o seguinte cenário:

• a empreiteira não realizou os serviços medidos e pagos no primeiro aditivo do contrato, no valor de R$ 1,252 milhão;
• a prefeitura pagou mais de R$ 2 milhões no contrato principal sem que a construtora tenha prestado o serviço;
• nenhum dos 13 bairros visitados tinha itens como piso tátil e placas de sinalização, bancados pelo município;
• moradores construíram as próprias calçadas no povoado de Rua Nova, sem padrão definido, apesar de o município ter pagado à empreiteira para executá-las.

A CGU também revelou prejuízo de mais de R$ 142 mil, oriundos das emendas Pix, apenas na instalação de meios-fios. Segundo a auditoria, a Prefeitura de Tucano pagou por peças de dimensões maiores, mas a empresa instalou bordas da calçada com 5 centímetros a menos – lucrando indevidamente sobre a diferença de material.

Prefeito de Tucano fez publicidade da pavimentação no bairro de Mandacaru durante as eleições de 2024. A CGU, no entanto, encontrou irregularidades na obra bancada com emendas Pix

Nos bolsos da prefeitura - Ao seguir o caminho do dinheiro, a CGU descobriu que a prefeitura usou cerca de 78% do R$ 1,8 milhão enviado por Otto Alencar para ressarcir os próprios cofres por despesas que já havia quitado. Com o "remanejamento" superior a R$ 1,3 milhão em uma conta distinta à da emenda Pix, o órgão ressaltou que o rastro do dinheiro se perdeu.

"O ressarcimento de despesas já liquidadas e quitadas com recursos próprios não encontra respaldo no arcabouço jurídico que regulamenta as transferências especiais", anotou a CGU.

Dos R$ 2 milhões de Marcio Marinho, a CGU assinalou que Tucano gastou R$ 209,8 mil (10,5%) com despesas cotidianas, como aluguel de carros-pipa e de caminhão de coleta de lixo, shows e até passagens para coleta de armas doadas "em desacordo com as regras estabelecidas". O planejamento dos recursos indicava o investimento em obras e a compra de bens duráveis.

No relatório, o órgão resume que a cidade se atrasou para cadastrar todos os planos de trabalho, que detalham como o dinheiro oriundo das emendas Pix será gasto, no Transferegov. Também não houve registro de emendas parlamentares no portal da transparência municipal até agosto passado. Ambos os pontos prejudicam a fiscalização, avaliou a CGU.