Após pagar R$ 1,2 milhão, prefeitura de Tucano diz à CGU que obra não entregue fazia parte de “etapas futuras”
A cidade de Tucano, na região do Sisal, apresentou uma justificativa um tanto quanto inusitada à Controladoria-Geral da União (CGU) para justificar o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em um contrato aditivo a uma construtora por uma obra de pavimentação de ruas com paralelepípedo que sequer foi entregue. O dinheiro é parte dos R$ 19 milhões recebidos em emendas Pix ao longo de 2024.
O município argumentou à CGU que as frentes de serviço bancadas pelas emendas Pix ainda estavam em andamento durante a vistoria dos auditores. “Razão pela qual a constatação de eventuais ausências de calçadas, sinalização ou acabamento final não pode ser confundida com inexecução contratual, mas sim (sic) com etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”, assinalou.
A prefeitura de Tucano, comandada por Ricardo Maia Filho (MDB-BA), reconheceu que pagou por serviços não executados e se comprometeu a cobrar da construtora a entrega das obras custeadas com as emendas Pix. O município alegou, ainda, que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura confirmando que a realização do serviço. Contudo, negou má-fé. Veja imagens das obras bancadas por emendas Pix:
Essa versão do município, no entanto, foi rebatida pela CGU. “Essa abordagem não se sustenta diante das evidências coletadas, lastreadas por fotografias, georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da própria Prefeitura e entrevistas com moradores”.
Os documentos, obtidos pela reportagem, mostram que a gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB-BA) carimbou as notas fiscais atestando que a empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli (imagem em destaque) concluiu as obras. Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu.
Para a CGU, não se tratou de “uma mera antecipação de pagamento de serviços”, uma vez que isso não está previsto em contrato: “Frise-se que os pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Santana Silva não se referem a valores de pouca monta – são processos que chegam a R$ 800 – 900 mil. A empresa, mesmo ciente da não execução de todos os itens do serviço, apresentou boletins de medição assinados por seu sócio e pelo engenheiro responsável, e emitiu notas fiscais desses montantes requerendo os pagamentos.”
Prefeito fez publicidade da pavimentação no bairro de Mandacaru. A CGU, no entanto, encontrou irregularidades na obra bancada com emendas Pix
Tucano desembolsou R$ 6 milhões para a obra na soma do contrato assinado originalmente com o aditivo. No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação das emendas Pix. A prefeitura não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.
A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo “genérico”, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.
“Verifica-se, portanto, que não foram definidas metas mensuráveis e passíveis de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de trabalho. […] É importante relacionar essa ausência de especificação e documentação com as irregularidades, especialmente em relação à inexecução total ou parcial da pavimentação em diversas ruas de povoados do Município. A correta identificação dos objetos e metas contribuiria para o controle social e das instituições responsáveis, o que poderia inibir ou mitigar situações de malversação dos recursos públicos”, escreveu.
Documentos mostram que a gestão do prefeito Ricardo Maia Filho carimbou notas fiscais atestando que a empreiteira concluiu as obras
