Prefeito de Conceição do Coité nega bloqueio de bens e diz que multa eleitoral será quitada
O prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União Brasil), negou que haja decisão judicial determinando o bloqueio de seus bens no processo que trata da execução imediata de multas eleitorais que somam cerca de R$ 250 mil.
📲 Clique aqui para seguir o Portal Cleriston Silva no Instagram
Segundo o gestor, a medida adotada pela Justiça prevê apenas a penhora de valores em conta bancária, mecanismo comum em ações de execução, com o objetivo de garantir o pagamento dentro do prazo legal. De acordo com ele, não existe bloqueio de patrimônio pessoal.
O caso é remanescente das eleições municipais de 2020, realizadas durante a pandemia da Covid-19. As multas foram aplicadas em razão de aglomerações durante eventos de campanha, em descumprimento às regras sanitárias impostas à época.
As penalidades atingiram tanto a coligação “Coité Quer Mais”, liderada por Marcelo Araújo, quanto a coligação adversária “Pra Coité Seguir Mudando”, que disputou o pleito no município.
Em nota enviada à reportagem, o prefeito afirmou que todas as medidas judiciais cabíveis foram adotadas ao longo do processo. “Como em qualquer processo democrático, exercemos nosso direito de defesa até o fim”, declarou.
Com o trânsito em julgado da decisão, quando não há mais possibilidade de recurso, Marcelo Araújo informou que já solicitou a guia de recolhimento da multa e que o pagamento será realizado para encerrar definitivamente o processo.
