Tribunal investiga compra de brinquedos para parques infantis pela Prefeitura de Valente
A aquisição de brinquedos para parques infantis pela Prefeitura de Valente, no nordeste da Bahia, entrou no radar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A gestão do prefeito Ubaldino Amaral (Avante) é alvo de uma representação que questiona possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 09-027/2025.
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Segundo a denúncia apresentada à Corte de Contas, o edital do certame teria incluído especificações técnicas consideradas atípicas, o que pode ter comprometido a competitividade da licitação. A suspeita é de que as exigências tenham funcionado como mecanismo de direcionamento para uma marca específica, dificultando a participação de outros fornecedores e encarecendo a compra para os cofres públicos.
Na análise preliminar, o TCM avaliou que os indícios levantados são relevantes e justificam uma apuração mais aprofundada. A fiscalização vai considerar entendimentos já consolidados em tribunais de contas sobre o uso de critérios técnicos excessivamente restritivos em licitações, especialmente em contratos ligados a lazer e infraestrutura urbana.
Apesar do teor das acusações, o pedido de suspensão imediata da licitação, por meio de medida cautelar, não foi concedido de forma automática. O órgão decidiu adiar a decisão para garantir o cumprimento do princípio do contraditório.
Com isso, o TCM aguarda a manifestação formal da Prefeitura de Valente e as explicações do prefeito Ubaldino Amaral sobre os pontos questionados no edital. Somente após essa etapa é que a Corte de Contas vai deliberar se interrompe ou não o processo de compra dos brinquedos.
