Justiça Eleitoral marca audiência de ação que pede cassação de prefeito e vice de Conceição do Coité
A Justiça Eleitoral marcou para o dia 15 de abril a audiência de instrução da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita contra o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União Brasil), e o vice-prefeito Marcos da Silva Santos (Solidariedade).
A ação foi proposta pelo vereador eleito Gease Freitas Mascarenhas e questiona a legitimidade da chapa majoritária eleita nas eleições municipais de 2024.
De acordo com despacho da Justiça Eleitoral, foi determinada a presença obrigatória das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa na audiência. O documento dispensa a intimação individual, ficando a responsabilidade pelo comparecimento a cargo das partes envolvidas no processo.
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O despacho que marcou a audiência não detalha os pontos específicos da denúncia. No entanto, o processo avança em um momento delicado para a gestão municipal. O prefeito Marcelo Passos já responde a outras decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à última campanha.
Recentemente, o prefeito e as coligações envolvidas foram alvo de uma ordem de execução imediata de multas eleitorais, que somam cerca de R$ 250 mil, referentes a irregularidades confirmadas durante o pleito.
Segundo a Justiça Eleitoral, como o processo que resultou nas multas já transitou em julgado, não cabendo mais recursos, foi determinado o uso do sistema SISBAJUD para a penhora de valores diretamente nas contas bancárias dos envolvidos.
