MP-BA aponta risco à saúde da população em hospital de Senhor do Bonfim
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no último dia 10, uma ação civil pública com pedido de liminar para que sejam adotadas medidas imediatas de regularização no Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, localizado no município de Senhor do Bonfim.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine providências urgentes para sanar irregularidades estruturais e sanitárias apontadas em relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual. Caso as situações classificadas como críticas sejam mantidas, o órgão requer ainda a suspensão dos setores irregulares, com garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.
A ação é movida contra o Município de Senhor do Bonfim, o Estado da Bahia e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), entidade responsável pela gestão da unidade hospitalar, que funciona como referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Segundo a promotora de Justiça Heline Alves, o relatório identificou irregularidades que colocam setores essenciais do hospital em condição sanitária considerada “inaceitável”.
Entre os problemas apontados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas.
O documento também registra deficiências na estrutura física, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, problemas na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades representam risco concreto à saúde da população, com possibilidade de infecções hospitalares, complicações graves e até mortes evitáveis.
A promotora ressalta que a unidade deve cumprir as normas sanitárias vigentes para assegurar atendimento seguro e adequado aos pacientes do SUS.
