Mutirão da Urbis facilita regularização de imóveis em Serrinha
Moradores dos conjuntos Urbis 1 e 2, em Serrinha, estão tendo a oportunidade de regularizar gratuitamente a propriedade de seus imóveis. A Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis) realiza, até o dia 8 de março, um mutirão voltado à entrega de escrituras definitivas.
A ação é promovida pelo Governo do Estado, com apoio da Prefeitura Municipal de Serrinha, e tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que residem nos imóveis construídos pela companhia até 1998.
O atendimento acontece entre os dias 2 e 8 de março, no Complexo Esportivo Mestre Keko (Ginásio de Esportes), das 14h às 17h.
Quem pode participar – Podem dar entrada no processo moradores que se enquadram em três situações:
Mutuários: pessoas que estão no imóvel desde a entrega;
Compradores (gaveteiros): quem adquiriu imóvel ainda não quitado por meio de contrato de gaveta;
Ocupantes: quem reside no imóvel há mais de cinco anos e adquiriu o direito de posse da unidade habitacional.
De acordo com o gerente de emissões de escrituras da Urbis, Miguel Mendes, o objetivo do mutirão é acelerar a entrega das escrituras definitivas. “O mutirão é para recolher documentação e, futuramente, retornar com essas escrituras. Existe uma demanda muito grande. Todos os moradores da Urbis, teoricamente, têm direito. Aqueles conjuntos que já estão averbados podem dar entrada na sua escritura”, explicou.
Documentos necessários – A documentação exigida varia conforme a situação do morador:
Mutuários: cópia simples do RG do titular e do cônjuge, além de certidão de nascimento ou casamento;
Ocupantes: comprovação da posse por meio de conta de luz, água ou telefone;
Gaveteiros: cópias do RG do mutuário, do vendedor e respectivos cônjuges; RG e CPF do comprador e do cônjuge; além do contrato de gaveta original.
