Prefeitura de Tucano é alvo de denúncia no TCM por suposta irregularidade em licitação da merenda escolar
A gestão do prefeito Ricardo Maia (MDB), em Tucano, voltou ao centro de um embate jurídico após uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 007/2026, destinado à aquisição de kits de merenda escolar.
A empresa Fields Tactical Partners Ltda. acusa a prefeitura de ter restringido a competitividade do certame ao desclassificar sua proposta sem a devida análise técnica. Segundo a denúncia, o valor apresentado ficou abaixo de 75% do estimado no edital, o que levou à exclusão automática sob o argumento de “inexequibilidade”.
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A companhia sustenta que o município não realizou diligências para verificar se o preço ofertado era, de fato, inviável. Além disso, afirma que questionamentos prévios ao edital foram indeferidos pela administração municipal.
Diante do impasse, a empresa solicitou ao TCM uma medida cautelar para suspender o pregão e impedir a contratação da empresa vencedora. No entanto, o pedido foi negado. De acordo com os conselheiros, não ficaram comprovados os requisitos de urgência, como risco imediato de prejuízo aos cofres públicos.
O Tribunal também destacou que o processo licitatório já havia sido homologado pela prefeitura, o que tornaria a suspensão ineficaz do ponto de vista cautelar. Outro ponto levantado pela Corte é que a denúncia, em princípio, indica possível lesão a direito individual da empresa, e não necessariamente dano direto ao erário.
Apesar de rejeitar a liminar, o TCM decidiu manter a análise do mérito da denúncia. Caso sejam constatadas irregularidades, como rigor excessivo ou falta de fundamentação técnica na desclassificação da proposta, a gestão municipal poderá ser alvo de sanções administrativas e aplicação de multas.
