TCM suspende licitação de R$ 7 milhões da Prefeitura de Valente após suspeita de preços fora da realidade
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de um pregão eletrônico da Prefeitura de Valente avaliado em mais de R$ 7 milhões, após denúncia de possíveis irregularidades envolvendo a proposta da empresa vencedora.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino e publicada no Diário Oficial do órgão. O pregão previa registro de preços para futura aquisição de móveis, equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela gestão municipal.
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Segundo o processo, a denúncia foi apresentada pela empresa MICROSENS S/A, que questionou a proposta apresentada pela empresa Roberto Freitas da Cunha de Valente – ME, vencedora do Lote 09 da licitação.
De acordo com a denúncia, a empresa teria apresentado preços incompatíveis com os praticados no mercado, além de não informar os modelos dos equipamentos ofertados nem apresentar documentos técnicos, como catálogos e fichas técnicas dos produtos.
Na análise do caso, o relator destacou que alguns itens foram ofertados por valores muito abaixo dos estimados pela própria administração pública. Em um dos casos, os preços representariam apenas 5%, 7% e 19% dos valores de referência utilizados pela prefeitura.
Apesar de o valor global do lote ter alcançado exatamente 50% do montante estimado pelo município, o TCM entendeu que a Prefeitura de Valente deveria ter realizado diligências para verificar se a proposta era realmente exequível.
Na decisão, o tribunal considerou existir risco de prejuízo ao erário e possível incapacidade da empresa vencedora de fornecer os itens licitados nas condições apresentadas.
Com isso, o TCM determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 09-007/2026 até o julgamento definitivo da denúncia.
