TRE-BA mantém mandatos de prefeito e vice de Conceição do Coité após rejeitar recurso
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve os mandatos do prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo, e do vice-prefeito, Marcos da Silva Santos, ambos do União Brasil. A decisão foi tomada em sessão realizada na última segunda-feira (29), quando a Corte rejeitou o recurso apresentado em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
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A ação havia sido ajuizada em dezembro de 2024 e questionava a legitimidade da eleição municipal que garantiu a vitória da chapa. No entanto, os desembargadores entenderam que não houve comprovação de abuso de poder ou de qualquer irregularidade eleitoral capaz de comprometer o resultado do pleito.
O TRE-BA confirmou, assim, a sentença anteriormente proferida pela 132ª Zona Eleitoral, que já havia julgado improcedentes os pedidos formulados na ação.
Durante a tramitação do processo, a defesa dos gestores argumentou que os fatos apontados na ação decorreram de atos administrativos praticados dentro da legalidade, sem finalidade eleitoral.
Com a decisão, seguem mantidos os mandatos do prefeito e do vice, eleitos nas eleições municipais de 2024 com 59,90% dos votos válidos.
